Supremo reafirma lei paulista e isenta pessoa física de ICMS em importação

Está em busca da tabela IRRF 2019? Então, você está no lugar certo! Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União uma nova lei prevendo o ajuste escalonado da tabela IRRF 2019, e com isso algumas mudanças devem surgir. Leia esse post atentamente até o final para se informar.

Inicialmente, o Congresso tinha uma proposta de reajustar todas as faixas salariais igualmente em 6,5%. O Governo, por sua vez, queria corrigir a tabela em apenas 4,5% alegando que o ajuste de 6,5% provocaria um impacto de aproximadamente 7 bilhões de reais nas contas públicas ainda esse ano.

Um novo modelo, então, foi negociado. Serão aplicadas correções diferentes que variam de acordo com faixas de renda pré-determinadas. Dessa maneira, os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 deverão ficar isentos. Essa nova regra valerá para as declarações realizadas em 2019, ou seja, para o ano-calendário de 2018.

Com esse novo modelo, a Tabela 2019 mudou consideravelmente. Quem estava esperando um só ajuste irá se surpreender. Entenda ainda sobre o Imposto de Renda 2019.

O que é IRRF?

Muitas pessoas não conhecem ou não entendem muito bem o que é o IRRF.

A sigla IRRF é para Imposto de Renda Retido na Fonte. Esse é um imposto que incide sobre:

  • Os rendimentos pagos por pessoas jurídicas ou físicas (trabalho assalariado);
  • Os rendimentos pagos por pessoas jurídicas (trabalho não assalariado);
  • Os rendimentos de royalties e aluguéis pagos por pessoas jurídicas;
  • Os rendimentos pagos pela prestação de serviços realizados entre pessoas jurídicas (publicidade e propaganda, serviços de corretagem e natureza profissional são alguns exemplos);
  • Os rendimentos pagos por fontes situadas em nosso país a empregados, creditados, remetidos ou entregues a pessoas jurídicas que moram no exterior.

Enquanto no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) é a própria pessoa que deve fazer a declaração, no IRRF ela é realizada pela fonte pagadora e não pelo beneficiário.

No site da Receita Federal, você pode obter mais informações sobre o IRRF. Clique aqui para acessar a página.

Confira a Nova Tabela

Conforme podemos observar na tabela a seguir, o reajuste de 6,5% proposto pelo Congresso passará a valer para as duas primeiras faixas de renda. Já na terceira, a correção será de 5,5%. Na quarta faixa, o reajuste será de 5%. Nas duas últimas faixas salariais, o reajuste será de 4,5%.

O reajuste foi maior para as menores faixas de renda e menor para as maiores faixas. Mesmo assim, os contribuintes que ganham menos continuarão pagando menos impostos do que aqueles que ganham mais.

Dúvidas?

Se você tiver dúvidas na hora de declarar o IRRF ou se quiser obter mais informações sobre a tabela IRRF 2019, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Receita Federal.

Por telefone, ligue para o Receitafone no número 146.

Pela internet, clique aqui para acessar o Fale Conosco.

Se preferir, dirija-se a uma das unidades de atendimento. Para encontrar a unidade mais próxima de você, clique aqui e confira a lista segmentada por estado.